Projeto de Lei n° 89, de 2025
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas no âmbito da União, Estados e Municípios.
- Maior transparência e controle social sobre o uso dos recursos públicos destinados por emendas parlamentares.
- Melhoria na alocação dos recursos, gerando impactos positivos e mensuráveis para a população.
- Modernização do processo de fiscalização, alinhando-se aos princípios de governo aberto e transformação digital.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/02/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 89/2025
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transparência na proposição, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas no âmbito da União, Estados e Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 89/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 89/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 754-758 - DSF nº 5 | Autuado o Projeto de Lei nº 89/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, APRESENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA DE BANCADA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, OBJETIVO, CONTROLE, PUBLICIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 89/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 754-758 - DSF nº 5
- PL 89/2025
- Avulso inicial da matéria