Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1972
- Iniciativa
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 59/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 23/11/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 23/11/1972
- Último estado:
- 23/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1972
- Descrição/Ementa
- CRIA A ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1972
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORDEM DO CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- NÃO CONSTA ORIGEM EXTERNA.
- 23/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000070/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) DE 24/11/1972, PÁGINA 4733 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/11/1972, PÁGINA 10601.
- 23/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 336 A CD COM AUTOGRAFO.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000070/72.
DCN2 24/11 PAG 4733.
DOFC 28/11 PAG 10601.
- 22/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23/11 PAG 4715.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 180 DISPENSA PUBLICAÇÃO SEN RUY
SANTOS.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 515 - CR.
- 22/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 22/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARAÇÃO VOTO SEN DANIEL KRIEGER, LUIZ
CAVALCANTE, PAULO GUERRA, EURICO REZENDE E ARNON DE
MELLO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROJETO REJEITADAS EMENDAS.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 174 DISPENSA INTERSTICIO SEN RUY
SANTOS.
DCN2 22/11 PAG 4666.
- 21/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 500 - CCJ E 501 - CDIR.
- 08/11/1972
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER CONTRARIO EMENDAS PLEN.
- 08/11/1972
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE EMENDAS.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO RELATOR VENCIDO SEN JOSE AUGUSTO.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE EMENDAS,
VENCIDO RELATOR.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO SEN NELSON CARNEIRO VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE
EMENDAS.
- 18/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 11/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ E CDIR.
DCN2 12/10 PAG 3607.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO SEN AMARAL PEIXOTO.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS 1 A 13 SEN NELSON CARNEIRO E
14 SEN JOSE SARNEY.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ 126 SEN RUY SANTOS DE DISPENSA
INTERSTICIO INCLUSÃO ORDEM DO DIA SESSÃO SEGUINTE.
- 10/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 397 - CCJ E 398 - CDIR.
DCN2 11/10 PAG 3456.
- 10/10/1972
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1972
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 04/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDAÇÃO DO VENCIDO, VOTO SEPARADO SEN NELSON
CARNEIRO.
- 27/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE AUGUSTO.
- 27/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E CONVENIENTE QUANTO AO MERITO.
APROVADO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS SEN
NELSON CARNEIRO, JOSE AUGUSTO E HELVIDIO NUNES.
VENCIDO RELATOR QUANTO AO MERITO. VOTO SEPARADO
SEN NELSON CARNEIRO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
- 13/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 29/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 25/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CDIR.
DCN2 26/08 PAG 2490.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 238 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 18/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 19/08 PAG.
- 18/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 18/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 17/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 18/08 PAG 2773.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO NOMINAL. 101 VOTOS SIM, 54 VOTOS NÃO E 1
BRANCO. APROVADO SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÕES ORDEM DEP NINA RIBEIRO, JOÃO MENEZES,
LAERTE VIEIRA E STELIO MAROJA.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA REQUERIMENTO DEP JAIRO BRUM, SOLICITANDO
VERIFICAÇÃO VOTAÇÃO.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO SUBSTITUTIVO DA MESA.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADAS EMENDAS 1 E 2 DE PLENARIO.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DEP JG DE ARAUJO JORGE,
NINA RIBEIRO E JAIRO BRUM.
- 17/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER MESA.
DCN1 17/08 PAG 2707.
- 16/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO EMENDAS 1 E 2 DE PLENARIO.
- 16/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR DEP REYNALDO SANTANA.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APRESENTAÇÃO EMENDA 1 DEP JG
DE ARAUJO JORGE E EMENDA 2 DEP LAERTE VIEIRA.
MATERIA VOLTA A MESA.
DCN1 04/08 PAG 2430.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP JG ARAUJO JORGE.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN1 27/06 PAG 2107.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REQUERIMENTO DEP JAIRO BRUM, SOLICITANDO ADIAMENTO
DISCUSSÃO CINCO SESSÕES.
- 26/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 21/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.
DCN1 01/07 PAG 2342 COL 3.
- 21/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR DEP REYNALDO SANTANA.
- 02/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA.
DCN1 03/06 PAG 1406 COL 1.
- 02/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER MESA.
- 01/01/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52