Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 133/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, ASSINADO PELO BRASIL A 13 DE ABRIL DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 29/09/1978
Norma relacionada
Decreto nº 83.926 de 31/08/1979
Último estado:
29/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1978
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, ASSINADO PELO BRASIL A 13 DE ABRIL DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 164/1978
Origem externa:
MSG 164/1978
Data de Leitura:
13/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.
25/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 395 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 391 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 10 PAG 5337.
29/09/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 65 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 29 DE SETEMBRO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE OUTUBRO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
29/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 375 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 125 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000065/78.
DOFC 03 10 PAG 16038.
DCN2 30 09 PAG 4888.
26/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 09 PAG 4811.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 608 - CR.
26/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/09/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
26/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 573 - CRE E 574 - CA.
DCN2 22 09 PAG 4664.
20/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
19/09/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL
18/09/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
13/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 14 09 PAG 4453.
13/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23