Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 96 de 21/11/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM 07 DE JULHO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 96 de 21/11/1983
Norma relacionada
Decreto nº 95.604 de 07/01/1988
Último estado:
21/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 16/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DO CONGO, EM 07 DE JULHO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 333/1983
Origem externa:
MSG 333/1982
Data de Leitura:
16/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COMERCIO, BRASIL, CONGO.
24/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 444 A PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 479 SUPAR MIN GAB CIVIL.
22/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000096/83.
DOFC 22 11 PAG 19617.
DCN2 22 11 PAG 5435.
21/11/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000096/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 781 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 779 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 425 AO PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 11 PAG 5410.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 995 - CR.
DCN2 15 11 PAG 5320.
11/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATORA SEN IRIS CELIA.
PARECER, SEN IRIS CELIA, REDAÇÃO FINAL.
11/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1600 DESPACHO A CR.
DCN2 12 11 PAG 5298.
11/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 VOTAÇÃO APROVADO.
11/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 983 - CRE E 984 - CE.
DCN2 05 11 PAG 5165.
27/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
05/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
28/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES O SEN ITAMAR FRANCO.
28/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
03/08/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
29/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 29 06 PAG 2879.
29/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24