Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 319/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 17/07/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 DE ABRIL DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 17/07/1997
- Norma relacionada
- Decreto nº 2.878 de 15/12/1998
- Último estado:
- 17/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA MALASIA, EM KUALA LUMPUR, EM 26 DE ABRIL DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 644/1996
- Origem externa:
- MSG 644/1996
- Data de Leitura:
- 08/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MALASIA.
- Observações:
- (INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
- 21/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 777 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO
000034 1997 (FL. 45).
- 21/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 776 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO DECRETO LEGISLATIVO
000034 1997, PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
(FL. 44).
- 21/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 775, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO MSG 133 AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO,
CONFORME AUTOGRAFOS ANEXOS (FLS. 41 E 42).
- 18/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
- 17/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1997.
DOFC 18 07 PAG 15201.
DSF 18 07 PAG 14425.
- 17/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 07 PAG 14456 E 14457.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 510 DO SEN HUMBERTO LUCENA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 373 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 18 07 PAG 14454 A 14456.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 509, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 508, DE SUA AUTORIA, LIDO
ANTERIORMENTE.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 508, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA DA CAE, TENDO O
SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SOLICITADO
AO LIDERES ATENÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DA MATERIA, DANDO
PROSSEGUIMENTO AO USO DA PALAVRA OS SEN JEFFERSON PERES,
HUMBERTO LUCENA, COMO RELATOR E EDISON LOBÃO.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 17 DE JULHO DE 1997.
- 11/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 369 - CRE.
DSF 12 07 PAG 13877 E 13878.
- 11/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 31 A 35, CONTENDO O PARECER DO RELATOR,
SEN HUMBERTO LUCENA, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 09/07/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 17/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 11/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS 15 (QUINZE) DIAS
PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A
MATERIA.
DSF 01 03 PAG 4776.
- 28/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- CONSTATADA INEXATIDÃO NOS AVULSOS ENCAMINHADOS PELA
CAMARA DOS DEPUTADOS, AS FLS. 17, SENDO NESTA DATA
SOLICITADO AQUELA CASA NOVOS AVULSOS RETIFICADOS.
- 27/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSCO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33