Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 64/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 31/10/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COLOMBIA PARA A REGIÃO AMAZONICA, FIRMADO EM BOGOTA A 10 DE MARÇO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 31/10/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 78.016 de 12/07/1976
- Último estado:
- 31/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA COLOMBIA PARA A REGIÃO AMAZONICA, FIRMADO EM BOGOTA A 10 DE MARÇO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 96/1972
- Origem externa:
- MSG 96/1972
- Data de Leitura:
- 04/09/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, SANITARIA, BRASIL, COLOMBIA, REGIÃO AMAZONICA, BOGOTA.
- 13/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 350 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF.
- 31/10/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000065/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1975).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 01/11/1972, PÁGINAS 4142 E 9673.
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 288 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 287 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 96 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000065/72.
DCN2 01/11 PAG 4142.
DOFC 01/11 PAG 9673.
- 30/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31/10 PAG 4130.
- 30/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 438-CR/72.
DCN2 27/10 PAG 3971.
- 26/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 25/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26/10 PAG 3954.
- 25/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 417-CRE/72, 418-CS/72 E
419-CAR/72.
DCN2 19/10 PAG 3771.
- 18/10/1972
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/09/1972
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 27/09/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/09/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCADO SEN FERNANDO CORREA.
- 12/09/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/09/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
- 04/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, CS E CAR.
DCN2 05/09 PAG 2631.
- 04/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 247 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 28/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 28/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 28/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
- 28/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 25/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 26/08 PAG 3004 COL 4.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES E
PEIXOTO FILHO.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES CCJ E CS.
DCN1 24/08 PAG 2891 COL 1.
- 23/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 01/07/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO.
DC1S 01/07 PAG 62 COL 3.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CS.
DCN1 30/06 PAG 2195 COL 3.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 01/01/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO PDC 64/72.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP GETULIO DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53