Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 18/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 09/08/1979
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 A 16 DE AGOSTO DE 1979, EM VISITA AO PARAGUAI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 09/08/1979
- Último estado:
- 09/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 A 16 DE AGOSTO DE 1979, EM VISITA AO PARAGUAI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 241/1979
- Origem externa:
- MSG 241/1979
- Data de Leitura:
- 09/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUSÊNCIA, TERRITORIO NACIONAL, VIAGEM EXTERIOR, PARAGUAI.
- Observações:
- NÃO CONSTA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
- 14/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 10/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 465 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 077 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/08/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 49 DE 1979.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 3493 E PÁGINA 11353)
DE 10 DE AGOSTO DE 1979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
- 09/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000049/79.
DOFC 10 08 PAG 11353.
DCN2 10 08 PAG 3493.
- 09/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 3518.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 408 - CR.
- 09/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 09/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
ALMIR PINTO.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 09/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER
APRECIADO APOS ORDEM DO DIA.
DCN2 10 08 PAG 3517.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43