Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 52/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 110 de 11/11/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTERCONEXÃO FERROVIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, A 11 DE ABRIL DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 110 de 11/11/1980
Norma relacionada
Decreto nº 85.639 de 15/01/1981
Último estado:
11/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE INTERCONEXÃO FERROVIÁRIA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, ASSINADO EM ASSUNÇÃO, A 11 DE ABRIL DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 161/1980
Origem externa:
MSG 161/1980
Data de Leitura:
15/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO, INTERCONEXAÇÃO FERROVIARIA, BRASIL, PARAGUAI.
25/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 542 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 535 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
11/11/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6537) DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 22777) DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE MAIO DE 1981).
11/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 611 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 141 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
11/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000110/80.
DOFC 14 11 PAG 22777.
DCN2 12 11 PAG 6537.
06/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 6440.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
06/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
03/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO PRAZO
REGIMENTAL SESSÃO.
03/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
REDAÇÃO FINAL.
03/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1004 - CR.
DCN2 04 11 PAG 6301.
30/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 31 10 PAG 6222.
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/10/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 939 - CRE E 940 - CT.
DCN2 25 10 PAG 6062.
22/10/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/10/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.
03/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/10/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
02/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/09/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
15/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 16 09 PAG 4618.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19