Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 85/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 131, DE 22 DE JUNHO DE 1970, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE FIXAÇÃO DE SALARIOS MINIMOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1982
Norma relacionada
Decreto nº 89.686 de 22/05/1984
Último estado:
30/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 131, DE 22 DE JUNHO DE 1970, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE FIXAÇÃO DE SALARIOS MINIMOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 303/1981
Origem externa:
MSG 303/1980
Data de Leitura:
10/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CONFERENCIA, (OIT), FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO.
30/12/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 294 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000110/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 290 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 199 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000110/82.
DOFC 03 12 PAG 22595.
DCN2 02 12 PAG 4404.
29/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4338.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
29/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 894 - CR.
DCN2 25 11 PAG 4224.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
28/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 3663.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 631 - CRE, 632 - CE E 633 - CLS.
DCN2 24 08 PAG 3035.
19/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/05/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
28/04/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARACER FAVORAVEL.
11/03/1982
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
02/12/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ALOYSIO CHAVES.
03/09/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
31/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CLS.
DCN2 01 09 PAG 3996.
31/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42