Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1990
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 137/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 27/02/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE LAURO MULLER, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 27/02/1991
- Último estado:
- 27/02/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE LAURO MULLER, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 355/1989
- Origem externa:
- MSG 355/1989
- Data de Leitura:
- 20/07/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LAURO MULLER, (SC).
- 14/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 097, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 156, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 27/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000029 DE 1991.
DOFC 28 02 PAG 3705.
DCN2 05 03 PAG 0501.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
- 27/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 242 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 034 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 02 PAG 0349.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 20/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA PELO PRAZO DE 24 HORAS, POR DECISÃO
DA PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO
SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 20 02 PAG
- 19/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/12/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/12/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/11/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 20/11/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
- 08/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER 252 - CCJ, TENDO A PRESIDENCIA
REVOGADO A SUA DECISÃO ANTERIOR - PELO DESARQUIVAMENTO
DA MATERIA, DETERMINANDO QUE A MESMA VOLTE A SUA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 10/07/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 252 - CCJ, CONCLUINDO PELO
DESARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 19/06/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO A CCJ DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
SEN HUMBERTO LUCENA NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA
DESARQUIVADA E VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 30/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2756.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO DA MSF 00124 1990 (MSG 00433 1990, NA
ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
- 30/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, ONDE DEVERA TRAMITAR COM PRAZO DETERMINADO
DE 45 DIAS (ART 223, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ART 375 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 31 05 PAG 2611.
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09