Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 58/1991
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 26 de 09/03/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA A RADIO BERNARDENSE FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE PADRE BERNARDO, ESTADO DE GOIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 26 de 09/03/1995
Último estado:
02/09/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/03/1990
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA A RADIO BERNARDENSE FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE PADRE BERNARDO, ESTADO DE GOIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2005 Retificado no DSF Páginas 29177-29178
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2231.
25/08/2005 Retificado no DSF Páginas 28980 RET PAG 28980.114 A 28980.115
LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
17/08/2005 Retificado no DSF Páginas 27994-27997
LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 166/1990
Origem externa:
MSG 166/1990
Data de Leitura:
05/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PADRE BERNARDO, (GO).
02/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
02/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
30/08/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexada, às fls. 188 a 194, retificação da publicação da votação nominal da presente matéria, em virtude de haver sido publicada com incorreções no DCN, Seção II, de 23/02/1995.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
16/08/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SGM
16/08/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSARQ.
27/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 290, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 476 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000026 DE 1995.
DOFC 10 03 PAG 03216.
DCN2 10 03 PAG 2892.
09/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 210, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 076, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2231.
Retificado no DSF Páginas 29177-29178
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 046 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
Retificado no DSF Páginas 28980 RET PAG 28980.114 A 28980.115
Retificado no DSF Páginas 27994-27997
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
20/09/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
05/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
30/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR, A SECRETARIA DA COMISSÃO
CONSTATA FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA
RESOLUÇÃO 39/92.
24/03/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
17/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE
03 (TRES) DIAS.
DCN2 22 03 PAG 1308.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20