Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1995

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 423/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 02/05/1995
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, PARA EXECUTAR NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 02/05/1995
Último estado:
02/05/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1993
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, PARA EXECUTAR NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 503/1993
Origem externa:
MSG 503/1993
Data de Leitura:
16/08/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RADIO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
28/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OFICIO 035, RELATIVO O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
26/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 539, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 932 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 675, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 206, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 1995.
DOFC 10 05 PAG 06644.
DCN2 10 05 PAG 7951.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 05 PAG 7154.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 273 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (SIM 41, NÃO 01, ABSTENÇÃO 02, TOTAL:
44 VOTOS).
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
20/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CE.
DCN2 21 04 PAG 5916.
10/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL.
07/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
24/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
21/02/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 28 01 PAG 1378.
27/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:33