Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 21/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 67 de 22/08/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO E DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, CONCLUÍDOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 67 de 22/08/1975
Normas relacionadas
Decreto nº 88.419 de 20/06/1983
Decreto nº 80.369 de 21/09/1977
Decreto nº 78.158 de 02/08/1976
Último estado:
22/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMÉRCIO E DO PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL, CONCLUÍDOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM RIVERA, A 12 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 179/1975
Origem externa:
MSG 179/1975
Data de Leitura:
21/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO, COMÉRCIO, BRASIL, URUGUAI.
22/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 290, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 303 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
22/08/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE AGOSTO DE 1975, PÁGINA 3911 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE AGOSTO DE 1975, PÁGINA 10777.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 388 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 389 SM A CD PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 57 SM A PRES REP PARTICIPANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000067/75.
DCN2 23 08 PAG 3911.
DOFC 25 08 PAG 10777.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 3918.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 340 - CR.
22/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 EMISSÃO PARECERES ORAIS CRE E CE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN LUIZ VIANA E RUY SANTOS.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO RQ. 356 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
21/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 22 08 PAG 3893.
21/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36