Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 100/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 58 de 15/06/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECIPROCA, CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, A 26 DE JULHO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 58 de 15/06/1977
Último estado:
15/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECIPROCA, CELEBRADO EM SÃO JOSE DA COSTA RICA, A 26 DE JULHO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 99/1977
Origem externa:
MSG 99/1977
Data de Leitura:
07/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, (TIAR).
21/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 198 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 192 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
15/06/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 17 DE JUNHO DE 1977, PÁGINA 2773, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE JUNHO DE 1977, 7493.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
15/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 262 SM AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 261 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 046 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000058/77.
DOFC 16 06 PAG 7493.
DCN2 17 06 PAG 2773.
14/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 06 PAG 2761.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 294 - CR.
14/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
14/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 161, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
14/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 292 - CRE E 293 - CSN.
DCN2 15 06 PAG 2735.
14/06/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1977
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
14/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/06/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
07/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CSN.
DCN2 08 06 PAG 2579.
07/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00