Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 81/1981
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 06/04/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, CONCLUIDO EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 06/04/1982
Norma relacionada
Decreto nº 88.145 de 03/03/1983
Último estado:
06/04/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/09/1981
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO NO CAMPO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, CONCLUIDO EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 70/1981
Data de Leitura:
18/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, BRASIL, FRANÇA.
20/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG SM 154 A PRES REP AGRADECENDO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 161 SUPAR MIN GAB CIVIL.
06/04/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000015/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
06/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000015/82.
DOFC 07 04 PAG 6025.
DCN2 07 04 PAG 0949.
06/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 038 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 037 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/04/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 013 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
01/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 04 PAG 0909.
01/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 359 DO
REG INT.
01/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/03/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 045 - CR.
DCN2 19 03 PAG 0618.
18/03/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/03/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
24/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 6635.
24/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1214 - CRE E 1215 - CE.
DCN2 20 11 PAG 6480.
23/10/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
21/10/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/09/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
18/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 19 09 PAG 4473.
18/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43