Projeto de Lei do Senado n° 286, de 1989

Autoria
Comissão Diretora
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4583/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI 6815, ALTERADA PELA LEI 6964, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 23:07
Identificação:
Texto inicial - PLS 286/1989
Autor:
Comissão Diretora
Data:
19/09/1989
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES A LEI 6815, ALTERADA PELA LEI 6964, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTRANGEIRO, BRASIL, CONSELHO, IMIGRAÇÃO. NORMAS, PRAZO, RESIDENCIA, NATURALIZAÇÃO, CONDENAÇÃO, IMPUTAÇÃO, PENA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXIGENCIA, EXAME, SAUDE, ESTRANGEIRO. HIPOTESE, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, FALSIDADE IDEOLOGICA, FALSIDADE IDEOLOGICA, PREJUIZO, IMPUTAÇÃO, PENA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
07/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. 011 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 8059.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 438 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ
MAYA, NOS TERMOS DO RQ. 748, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 12 PAG 8058.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 06 12 PAG
28/11/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS O TERMINO DO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 28 DO CORRENTE.
28/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 355 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 29 11 PAG 7287.
23/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
04/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
27/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 5198.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
19/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4945.
19/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38