Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 135/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 88 de 24/10/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 88 de 24/10/1983
Norma relacionada
Decreto nº 89.327 de 25/01/1984
Último estado:
24/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 153/1982
Origem externa:
MSG 153/1982
Data de Leitura:
19/04/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, TRANSPORTE TERRESTRE, CARGA, BRASIL, VENEZUELA.
08/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 431 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
24/10/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000088/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 699 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 698 A DC COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 402 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000088/83.
DOFC 25 10 PAG 18026.
DCN2 25 10 PAG 4954.
20/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 10 PAG 4927.
20/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 896 - CR.
DCN2 18 10 PAG 4834.
06/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
06/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
06/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 10 PAG 4695.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 848 - CRE E 849 - CT.
DCN2 04 10 PAG 4575.
29/09/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
02/09/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
10/08/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN AMARAL PEIXOTO, FAVORAVEL.
10/03/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL PEIXOTO.
16/09/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
31/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 01 09 PAG 3184.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13