Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 28/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DO MES DE JULHO DE 1983, PARA SUBMETER-SE A REVISÃO MEDICA NO EXTERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1983
Último estado:
30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NO DECURSO DO MES DE JULHO DE 1983, PARA SUBMETER-SE A REVISÃO MEDICA NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 243/1983
Origem externa:
MSG 243/1983
Data de Leitura:
29/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, PERIODO, MES, ANO.
09/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 251 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 252 - SUPAR
MIN GAB CIVIL.
30/06/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000051/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 092 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 083 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000051/83.
DOFC 01 07 PAG 11577.
DCN2 01 07 PAG 2901.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2906.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 655 - CR.
30/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO
LUCENA, NELSON CARNEIRO E ALOYSIO CHAVES.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN CARLOS CHIARELLI E LOURIVAL BAPTISTA.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25