Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1985
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 96/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1992
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 30/06/1992
- Último estado:
- 30/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1984
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 127/1984
- Origem externa:
- MSG 127/1984
- Data de Leitura:
- 26/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO.
- 07/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 696, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000058 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8358.
DCN2 01 07 PAG 5459.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 450 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 141 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 5327.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 457, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA PARECER 229 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
DCN2 26 06 PAG 5337.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 20 06 PAG
- 03/06/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 008 - CN, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA
PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 1/91-CN.
DCN 04 06 PAG 0749.
- 28/05/1992
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL, COM
ABSTENÇÃO DO DEP AUGUSTO CARVALHO.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 345 - CCJ, PASSANDO O MESMO A
CONSTITUIR NORMA EM DECISÕES POSTERIORES.
DCN2 29 11 PAG 7515.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 345 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 7008.
- 13/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO MENEZES, COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL A MATERIA. PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL NA
FORMA PROPOSTA PELO SEN JOSE PAULO BISOL, VENCIDO O SEN
JOÃO MENEZES.
- 07/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL, SENDO CONCEDIDA VISTA AO
SEN JOÃO MENEZES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/08/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 09/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN2 10 08 PAG 2592.
- 09/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 01/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA, PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, PELO PRAZO DE 03 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 02 08 PAG 2465.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22