Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1986
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 122/1986
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1988
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSANITARIO PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, A 14 DE AGOSTO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1988
- Norma relacionada
- Decreto nº 674 de 29/10/1992
- Último estado:
- 11/02/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1985
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSANITARIO PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, A 14 DE AGOSTO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 479/1985
- Origem externa:
- MSG 479/1985
- Data de Leitura:
- 27/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, MEDIDAS ZOOSSANITARIAS, PAIS, URUGUAI, INTERCAMBIO, ANIMAL, PRODUTO ANIMAL.
- 10/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 122 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 196
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/02/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 1988.
DOFC 17 02 PAG 02689.
DCN2 11 03 PAG 0453.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 059 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 058 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/02/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/02/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 02 PAG 0279.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JOÃO CALMON,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 09 02 PAG 0273.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO SEN SEVERO GOMES FAVORAVEL.
- 08/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 04/08/1987
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 02 12 PAG 4401.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14