Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1989

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 138/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 61 de 23/10/1989
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 61 de 23/10/1989
Norma relacionada
Decreto nº 99.093 de 09/03/1990
Último estado:
23/10/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 19:54
Identificação:
Autógrafo - PDS 18/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/1986
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 15 DE MAIO DE 1986.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 314/1986
Origem externa:
MSG 314/1986
Data de Leitura:
03/07/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, PAIS, BRASIL, CANADA, FORMALIZAÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE, AERONAUTICA, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO AEREO, PASSAGEIRO, CARGA, (CAN), AMPLIAÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS, VINCULAÇÃO, INTERESSE ECONOMICO, ATIVIDADE COMERCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, ACORDO CULTURAL, AVIAÇÃO CIVIL, CRIAÇÃO, DEVERES, DIREITOS, PARTES BENEFICIARIAS, CONTRATANTE, NAVEGAÇÃO AEREA, CLAUSULA, CAPACIDADE, EMPRESA, TARIFAS, TRANSFERENCIA, RECEITA, PAGAMENTO, TAXAS, COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA.
31/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 725 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 791 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
23/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1989.
DOFC 24 10 PAG 19117.
DCN2 24 10 PAG 6133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
23/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 696 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 697 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 221 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
19/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 6076.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/09/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 376, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/09/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
31/08/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 08 PAG 4135.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49