Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 66/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 09/11/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, QUE FOI JA TORNADO EFETIVO E SE ACHA EM VIGOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO AG 4 72.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 09/11/1972
- Último estado:
- 09/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, QUE FOI JA TORNADO EFETIVO E SE ACHA EM VIGOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO AG 4 72.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 95/1972
- Origem externa:
- MSG 95/1972
- Data de Leitura:
- 19/09/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ALTERAÇÃO, CONVENIO, (BID).
- 21/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 360 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 09/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 10/11/1972, PÁGINAS 4397 E 10011.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 310 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 309 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 100 A PRES PER COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/72.
DCN2 10/11 PAG 4397
DOFC 10/11 PAG 10011.
- 08/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09/11 PAG 4332.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ARTIGO 362 REG INT.
- 08/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 445 - CR.
DCN2 01/11 PAG 4145.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 26/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27/10 PAG 3988.
- 26/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 404 - CRE E 405 - CE
DCN2 14/10 PAG 3626.
- 11/10/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 10/10/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/09/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 19/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 20/09 PAG 2972.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 261 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 14/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 14/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 14/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 14/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 13/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 13/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO. APROVADO.
- 13/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 05/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ E CE.
DCN1 06/09 PAG 3219 COL 1.
- 05/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 31/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP AIRON RIOS.
- 23/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO HOFFMANN.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54