Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 116/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 11/06/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, FIRMADO PELO BRASIL, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE, À 12 DE JANEIRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 11/06/1973
- Último estado:
- 11/06/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, FIRMADO PELO BRASIL, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE, À 12 DE JANEIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 115/1973
- Origem externa:
- MSG 115/1973
- Data de Leitura:
- 04/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CACAU, BRASIL, (ONU).
- 26/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 203 PRES REP AGRADECENDO RECEBIMENTO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF. 262 SAP MIN
GAB CIVIL.
- 11/06/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE JUNHO DE 1973. (PROCESSO ARQUIVADO EM 3 DE SETEMBRO DE 1975).
- 11/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 178 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 41 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000025/73.
DCN2 12 06 PAG 1937.
DOFC 12 06 PAG 5625.
- 05/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 1839.
- 05/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 05/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 175 - CR.
- 05/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1800 PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1800 RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 05/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CR.
- 05/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECERES ORAIS FAVORAVEIS DA CRE, RELATOR SEN
JOSE LINDOSO; CE, RELATOR SEN ARNON DE MELLO; CA,
RELATOR SEN NEY BRAGA E CF, RELATOR SEN CARVALHO
PINTO.
- 05/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 APROVAÇÃO RQ. 82 DO SEN PETRONIO PORTELLA
SOLICITANDO URGENCIA PARA O PROJETO.
- 04/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE, CA E CF.
DCN2 05 06 PAG 1764.
- 04/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46