Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 157/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 31/10/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1973, EM GENEBRA, NO ÂMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 31/10/1974
- Normas relacionadas
- Decreto nº 93.452 de 23/10/1986
Decreto nº 75.104 de 20/12/1974 - Último estado:
- 31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 1973, EM GENEBRA, NO ÂMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 334/1974
- Origem externa:
- MSG 334/1974
- Data de Leitura:
- 10/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, PRODUTO TÊXTIL, (GATT).
- 05/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 75, OF. DAI DEC DRA 830 DO MIN
RELAÇÕES EXTERIORES, ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 576 PRES REP, ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
222 SAP MIN GAB CIVIL.
- 31/10/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 80 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 DE ABRIL DE 1975).
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 701 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 699 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 112 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000080/74.
DCN2 01 11 PAG 5075.
DOFC 01 11 PAG 12470.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5113.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 490 - CR.
DCN2 16 10 PAG 4565.
- 15/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 09 10 PAG 4372.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 479 - CRE E 480 - CE.
DCN2 04 10 PAG 4242.
- 26/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 19/09/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/09/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 10/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 11 09 PAG 3635.
- 10/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00