Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 22/1975
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 68 de 22/08/1975
Norma relacionada
Decreto nº 78.442 de 21/09/1976
Último estado:
22/08/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/1975
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES FLUVIAL E LACUSTRE, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 12 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 179/1975
Origem externa:
MSG 216/1975
Data de Leitura:
21/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANPORTE LACUSTRE, BRASIL, URUGUAI.
22/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 290, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 303 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
22/08/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 68 DE 1975.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 23 DE AGOSTO DE 1975 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 25 DE AGOSTO DE 1975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 1º DE ABRIL DE 1976).
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 379 SM AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 378 SM A CD PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 58 CN A PRES REP PARTICIPANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000068/75.
DCN2 23 08 PAG 3915.
DOFC 25 08 PAG 10777.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 3919.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 341 - CR.
22/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CR.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CT FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 APROVAÇÃO DO RQ. 357, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE URGENCIA ESPECIAL.
21/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 22 08 PAG 3898.
21/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37