Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 54/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 131 de 02/12/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 131 de 02/12/1980
Norma relacionada
Decreto nº 86.304 de 19/08/1981
Último estado:
02/12/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/09/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 82/1980
Origem externa:
MSG 82/1980
Data de Leitura:
26/09/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, BRASIL, VENEZUELA.
27/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 046 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
EM 27 04 81.
09/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 03 81.
02/12/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 131 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 7422) DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 24441) DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 683 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 205 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000131/80.
DOFC 05 12 PAG 24441.
DCN2 03 12 PAG 7422.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7393.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
REDAÇÃO FINAL.
27/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1155 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7246.
26/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
26/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7214.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1116 - CRE E 1117 - CEC.
DCN2 22 11 PAG 7028.
19/11/1980
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
06/11/1980
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/10/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
26/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 27 09 PAG 5075.
26/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21