Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1982

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 137/1982
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 40 de 25/09/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 40 de 25/09/1984
Norma relacionada
Decreto nº 91.332 de 14/06/1985
Último estado:
25/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, FIRMADO EM LISBOA, A 03 DE FEVEREIRO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 46/1982
Origem externa:
MSG 46/1982
Data de Leitura:
25/02/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, BRASIL, PORTUGAL.
17/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 377 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 504 SUPAR MIN GAB CIVIL.
25/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 1984.
DCN2 26 09 PAG 3415.
DOFC 27 09 PAG 14073.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 10 PAG 3531.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
25/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 1984.
DCN2 26 09 PAG 3415.
DOFC 27 09 PAG 14073.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 10 PAG 3531.
25/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 301 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 300 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 111 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
25/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000040 DE 1984.
DCN2 26 09 PAG 3415.
DOFC 27 09 PAG 14073.
20/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 3341.
20/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
20/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 497 - CR.
DCN2 19 09 PAG 3255.
18/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
18/09/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
13/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 3217.
13/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
13/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 442 - CRE, 443 - CEC E 444 - CE.
DCN2 04 09 PAG 2981.
30/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
28/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
14/06/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ VIANA, FAVORAVEL.
30/06/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ VIANA.
29/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN ITAMAR FRANCO.
10/03/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
16/09/1982
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
31/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AS CRE, CEC E CF.
DCN2 01 09 PAG 3185.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14