Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1985

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 72/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 217 de 27/11/1991
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 217 de 27/11/1991
Norma relacionada
Decreto nº 471 de 09/03/1992
Último estado:
27/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 19/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/09/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 26 DE JUNHO DE 1984.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 321/1984
Origem externa:
MSG 321/1984
Data de Leitura:
15/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, BRASIL, REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME.
27/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000217 DE 1991.
DOFC 28 11 PAG 27033.
DCN2 28 11 PAG 8313.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
27/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1145 AO MINISTRO DA RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1143 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 395 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 705 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1378 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
25/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG
25/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA COMO APROVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
324 DO REGIMENTO INTERNO.
25/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
07/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 445 - CDIR.
DCN2 08 11 PAG 7851.
06/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 07 11 PAG 7782.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 10 PAG
17/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 396 - CRE, 397 - CE E 398 - CCJ, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 18 10 PAG 7069.
10/10/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA O COMPETENTE DESPACHO A COMISSÃO
DE MERITO.
09/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSLE EDUARDO, FAVORAVEL.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
25/06/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
09/05/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
17/04/1986
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
16/08/1985
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
09/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 10 08 PAG 2582.
09/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22