Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1997
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 318/1996
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 18/06/1997
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE INCORPORA OS PARAGRAFOS 4, 5 E 6 AO ARTIGO V DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SÃO TOME E SÃO BORJA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 18/06/1997
- Norma relacionada
- Decreto nº 2.675 de 16/07/1998
- Último estado:
- 18/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE INCORPORA OS PARAGRAFOS 4, 5 E 6 AO ARTIGO V DO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SÃO TOME E SÃO BORJA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 638/1996
- Origem externa:
- MSG 638/1996
- Data de Leitura:
- 04/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO URUGUAI, ACESSO RODOVIARIO, MUNICIPIO, SÃO BORJA, (RS), EXTERIOR.
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 670, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 669, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 668, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 115, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 1997.
DOFC 19 06 PAG 12673.
DSF 19 06 PAG 11822.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 19 06 PAG 11848.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 428, DO SEN PEDRO SIMON,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 320 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 19 06 PAG 11844 E 11845.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO
SIMON.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 316 - CRE.
DSF 13 06 PAG 11398 A 11400.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RELATORIO DA
PRESIDENCIA DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL REFERENTE A MATERIA.
- 11/06/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/05/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- APROVADO UNANIMEMENTE O RELATORIO DO DEP JULIO REDECKER.
- 05/05/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JULIO REDECKER, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA COM RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
- 22/04/1997
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- RELATOR DEP JULIO REDECKC.
- 18/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A REPRESENTAÇÃO BRASLEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- 17/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, A FIM DE ENCAMINHAR A CPCM.
DSF 18 04 PAG 8024.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA
DO MERCOSUL, QUE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA EMITIR SEU RELATORIO.
- 17/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 35, COPIA DA RESOLUÇÃO 1/96-CN, QUE
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA COMISSÃO
PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
- 10/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
- 02/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 17/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 11/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 01 03 PAG 4782.
- 28/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36