Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 113/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 39 de 22/08/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, À 28 DE FEVEREIRO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 39 de 22/08/1973
Norma relacionada
Decreto nº 78.106 de 22/07/1976
Último estado:
22/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO ZAIRE, EM BRASÍLIA, À 28 DE FEVEREIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 93/1973
Origem externa:
MSG 93/1973
Data de Leitura:
04/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, COMÉRCIO, BRASIL, ZAIRE.
27/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 267 DA PRES REP COMUNICANDO RECEBIMENTO
AUTOGRAFO ENCAMINHADA PELO OF. 349 DO MIN GAB
CIVIL.
22/08/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 39 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE AGOSTO DE 1973,PÁGINAS 2959 E 8353.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 SETEMBRO 1973).
22/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 252 MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 253 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 67 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000039/73.
DCN2 23 08 PAG 2959.
DOFC 23 08 PAG 8353.
20/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 08 PAG 2932.
20/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA NOS TERMOS DO ART 362 REG INT.
20/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
13/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
13/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 357 - CR.
DCN2 14 08 PAG 2820.
13/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
10/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 11 08 PAG 2811.
10/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 270 - CRE E 271 - CE.
DCN2 28 06 PAG 2488.
26/06/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
20/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
04/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 05 06 PAG 1784.
04/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46