Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 155/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, DE 1973, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 1973, DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AÇÚCAR, DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 02/10/1974
- Norma relacionada
- Decreto nº 74.998 de 27/11/1974
- Último estado:
- 02/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA TRADUÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇÚCAR, DE 1973, APROVADO POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 1973, DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AÇÚCAR, DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 275/1974
- Origem externa:
- MSG 275/1974
- Data de Leitura:
- 17/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRADUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AÇÚCAR, (ONU).
- 09/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 502, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 138 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 02/10/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 67 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE OUTUBRO DE 1974, PÁGINAS 4187 E 11301. REPUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 18/10/1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 510 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 173 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 172 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000067/74.
DCN2 03 10 PAG 4187.
REPUBLICADO NO DCN2 18 10 PAG 4603.
DOFC 03 10 PAG 11301.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 10 PAG 4171.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 220 DO SEN GUIDO MONDIN DE DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 474 - CR.
- 01/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/10/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 01 10 PAG 4135.
- 30/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 27/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 28 09 PAG 4094.
- 27/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 27 09 PAG 4053.
- 26/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 460 - CRE, 461 - CE E 462 - CA.
DCN2 24 09 PAG 3955.
- 19/09/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/09/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CESARIO.
- 19/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/09/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 19/09/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/09/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CESARIO.
- 17/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE E CA.
DCN2 18 09 PAG 3765.
- 17/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01