Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 134/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 18/10/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLÍVIA, BRASIL, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA, EM BRASÍLIA, A 3 DE JULHO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 18/10/1978
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.050 de 18/08/1980
- Último estado:
- 18/10/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLÍVIA, BRASIL, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA, EM BRASÍLIA, A 3 DE JULHO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 262/1978
- Origem externa:
- MSG 262/1978
- Data de Leitura:
- 02/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, COOPERAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, BOLÍVIA, BRASIL, COLÔMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME, VENEZUELA.
- 25/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 395 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 391 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 18/10/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 69 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE OUTUBRO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 18/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 422 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 420 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 143 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000069/78.
DOFC 19 10 PAG 16857.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 09 11 PAG 18033.
DCN2 19 10 PAG 5484.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 09 11 PAG 5673.
- 17/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 10 PAG 5456.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 320, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CR.
- 17/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/10/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 17/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/10/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 660 - CRE, 661 - CAR E 662 - CE.
DCN2 14 10 PAG 5272.
- 11/10/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 11/10/1978
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1978
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 11/10/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/10/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 02/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CAR E CE.
DCN2 03 10 PAG 4913.
- 02/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25