Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 16/1979
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 42 de 10/06/1980
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO REGIDO PELO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES - PCT, ADOTADAS NA ASSEMBLÉIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, REALIZADA EM GENEBRA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 1978 E A ERRATA AO TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES - PCT, CONCLUÍDO EM WASHINGTON, EM 19 DE JUNHO DE 1970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 42 de 10/06/1980
Último estado:
10/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1979
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO REGIDO PELO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE PATENTES - PCT, ADOTADAS NA ASSEMBLÉIA DA UNIÃO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, REALIZADA EM GENEBRA, NO DIA 14 DE ABRIL DE 1978 E A ERRATA AO TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES - PCT, CONCLUÍDO EM WASHINGTON, EM 19 DE JUNHO DE 1970.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 131/1979
Origem externa:
MSG 131/1979
Data de Leitura:
06/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, REGULAMENTO, (PCT).
24/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 238 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 239 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
10/06/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 42 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 2463) DE 11 DE JUNHO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 11720) DE 13 DE JUNHO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 311 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 309 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 066 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000042/80.
DOFC 11 06 PAG 11720.
DCN2 11 06 PAG 2463.
02/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 06 PAG 2295.
02/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
02/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
29/05/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 351 - CR.
DCN2 30 05 PAG 2208.
29/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/05/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
22/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 23 05 PAG 1945.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 195 - CRE E 196 - CE.
DCN2 29 04 PAG 1219.
23/04/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
23/11/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/09/1979
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
06/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 07 09 PAG 4213.
06/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:46