Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 140/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/09/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/09/1982
- Último estado:
- 01/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NA SEGUNDA QUINZENA DO MES DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 330/1982
- Origem externa:
- MSG 330/1982
- Data de Leitura:
- 09/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, MES, SETEMBRO, ORADOR, (ONU).
- 09/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 380 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 387 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 01/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000081/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 01/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 156 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 078 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMLGADO. DLG/000081/82.
DOFC 03 09 PAG 16545.
DCN2 02 09 PAG 3203.
- 31/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 09 PAG 3198.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 694 - CR.
- 31/08/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/08/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E LOURIVAL BAPTISTA.
- 31/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15