Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 4/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 9 de 07/05/1984
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, ASSINADO EM BRASILIA, A 30 DE JUNHO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 9 de 07/05/1984
Norma relacionada
Decreto nº 97.060 de 10/11/1988
Último estado:
07/05/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, ASSINADO EM BRASILIA, A 30 DE JUNHO DE 1982.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 335/1982
Origem externa:
MSG 335/1982
Data de Leitura:
16/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, BRASIL, GABONESA.
15/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 145 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 208 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1984.
DOFC 09 05 PAG 6577.
DCN2 08 05 PAG 1051.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 1984).
07/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 089 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 087 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/05/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 028 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 05 PAG 1026.
03/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
03/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 102 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0688.
12/04/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
12/04/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
11/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 12 04 PAG 0673.
11/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 085 - CRE, 086 - CE E 087 - CEC.
DCN2 10 04 PAG 0612.
07/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1984.
DCN2 08 05 PAG 1051.
DOFC 09 05 PAG 6577.
05/04/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
25/11/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
24/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL.
24/11/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINS.
22/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
14/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
11/08/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
03/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 04 08 PAG
03/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27