Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1990

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 158/1989
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 69 de 18/12/1990
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS DE IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA (CE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 69 de 18/12/1990
Último estado:
18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 20/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/1989
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS DE IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA (CE).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 537/1989
Origem externa:
MSG 537/1989
Data de Leitura:
19/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
28/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 079 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 009 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000069 DE 1990.
DCN2 30 01 PAG 74.1.
DOFC 31 01 91 PAG 2170.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 8133.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM ABSTENÇÃO DOS SEN JUTAHY MAGALHÃES
E POMPEU DE SOUSA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS TERMOS
DO ART. 172, II, D, DO REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE
PARECER.
04/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART 375, INCISO III,
DO REG INT.
29/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CE, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
08/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER 252 - CCJ, TENDO A PRESIDENCIA
REVOGADO A SUA DECISÃO ANTERIOR - PELO DESARQUIVAMENTO DA
MATERIA, DETERMINANDO QUE A MESMA VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO
NORMAL.
10/07/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 252 - CCJ, CONCLUINDO PELO
DESARQUIVAMENTO DA MATERIA.
19/06/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHAMENTO A CCJ DE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
SEN HUMBERTO LUCENA NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA
DESARQUIVADA E VOLTE A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 05 PAG 2756.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO DA MSF 00124 1990 (MSG 00433 1990, NA
ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
30/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE DEVERA TRAMITAR COM PRAZO DETERMINADO
DE 45 DIAS (ART 223, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ART 375 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 31 05 PAG 2646.
30/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12