Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1972

Iniciativa
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Nº na Câmara dos Deputados
MSC 204/1972
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA A CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA ( UNESCO ) , REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 71 de 28/11/1972
Norma relacionada
Decreto nº 72.312 de 31/05/1973
Último estado:
28/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:43
Identificação:
Texto inicial - PDS 21/1972
Autor:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Data:
10/10/1972
Descrição/Ementa
APROVA A CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ILICITAS DOS BENS CULTURAIS, APROVADA PELA XVI SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA ( UNESCO ) , REALIZADA EM PARIS, DE 12 DE OUTUBRO A 14 DE NOVEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PDC 71/1972
Origem externa:
MSG 204/1972
Data de Leitura:
10/10/1972
Indexação:
APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE, BENS CULTURAIS, SESSÃO,
14/03/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 14 03 73 MSG 403 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
28/11/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000071/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (SEÇÃO II ) E NO DIÁRIO OFICIAL DE 29/11/1972, PÁGINAS 4941 E 10633.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 348 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/11/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 110 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000071/72.
DCN2 29/11 PAG 4941.
DOFC 29/11 PAG 10633.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28/11 PAG 4918.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 513 - CR.
DCN2 23/11 PAG 4706.
22/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
21/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 22/11 PAG 4677.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 466 - CRE E 467 - CEC.
DCN2 10/11 PAG 4402.
08/11/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/11/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
07/11/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/10/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN WILSON GONÇALVES.
13/10/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
10/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 11/10 PAG 3451.
10/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 273 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
05/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
05/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
05/10/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
05/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
05/10/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP RAYMUNDO PARENTE.
04/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
30/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
29/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ E CEC.
DCN 30/09 PAG 3945 COL 1.
27/09/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN1 23/09 PAG 3769 COL 2.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR DEP MOACIR CHIESSE.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
01/01/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PDC.
01/01/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR DEP FLEXA RIBEIRO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56