Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 168/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 31/10/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RELATIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS DE OBRAS E LOCADORES E SUBLOCADORES DE SERVIÇOS, ASSINADO NO CONTEXTO DO TRABALHO DE ITAÍPU, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, À 10 DE SETEMBRO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 31/10/1974
Norma relacionada
Decreto nº 75.242 de 17/01/1975
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 16:32
Identificação:
Autógrafo - PDS 21/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL RELATIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREITEIROS, SUBEMPREITEIROS DE OBRAS E LOCADORES E SUBLOCADORES DE SERVIÇOS, ASSINADO NO CONTEXTO DO TRABALHO DE ITAÍPU, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, À 10 DE SETEMBRO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 456/1974
Origem externa:
MSG 456/1974
Data de Leitura:
04/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, (ITAÍPU), BRASIL, PARAGUAI.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 558, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 205 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 671 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 674 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 106 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000076/74.
DOFC 01 11 PAG 12469.
DCN2 01 11 PAG 5045.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 20 11 PAG 5243.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 4975.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 256 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DO PARECER 591 - CR.
30/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA, DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 557 - CRE E 558 - CLS.
DCN2 23 10 PAG 4766.
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 18 10 PAG 4628.
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 238 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
16/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/10/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
15/10/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/10/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
10/10/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
04/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 05 10 PAG 4269.
04/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02