Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 102/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/09/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 81 de 01/09/1977
- Último estado:
- 01/09/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1977
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NA PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 299/1977
- Origem externa:
- MSG 299/1977
- Data de Leitura:
- 01/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUSÊNCIA, BRASIL, VIAGEM, (EUA).
- 14/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 343 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 331 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 02/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 110 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 078 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/09/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 81 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE SETEMBRO DE 1977, PÁGINAS 4285 E 11622.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 5 DE OUTUBRO DE 1977).
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000081/77.
DOFC 02 09 PAG 11622.
DCN2 02 09 PAG 4285.
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 09 PAG 4330.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 590 - CR.
- 01/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
- 01/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER
APRECIADO APOS A ORDEM DO DIA.
DCN2 02 09 PAG
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03