Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 31/03/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, CONCLUÍDO EM BUENOS AIRES, REPÚBLICA ARGENTINA, A 17 DE MAIO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 31/03/1982
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.442 de 29/06/1983
- Último estado:
- 31/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE SANIDADE ANIMAL EM AREAS DE FRONTEIRA, CONCLUÍDO EM BUENOS AIRES, REPÚBLICA ARGENTINA, A 17 DE MAIO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 240/1980
- Origem externa:
- MSG 240/1980
- Data de Leitura:
- 16/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SANIDADE ANIMAL, BRASIL, ARGENTINA.
- 06/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 135 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 31/03/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 DE 1982.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 810) DE 1º DE ABRIL DE 1982 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 5722) DE 2 DE ABRIL DE 1982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE OUTUBRO DE 1982).
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 028 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 027 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 31/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000011/82
DOFC 02 04 PAG 5721.
DCN2 01 04 PAG 0810.
- 24/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0707.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 24/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 046 - CR.
DCN2 19 03 PAG 0618.
- 18/03/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/03/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 6635.
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO
- 24/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1224 - CRE, 1225 - CS E
1226 - CA.
DCN2 21 11 PAG 6511.
- 18/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE CAIXETA.
- 15/10/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 08/10/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/05/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 13/05/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 22/10/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 16/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CS E CA.
DCN2 17 10 PAG 5750.
- 16/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23