Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 142/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 29/09/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, POR ALGUMAS HORAS, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 1982, OCASIÃO EM QUE VISITARA O SETOR PARAGUAIO DAS OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 29/09/1982
- Último estado:
- 29/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, POR ALGUMAS HORAS, NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 1982, OCASIÃO EM QUE VISITARA O SETOR PARAGUAIO DAS OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 387/1982
- Origem externa:
- MSG 387/1982
- Data de Leitura:
- 14/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, NOVEMBRO, VISITA, PARAGUAI, OBRA PUBLICA, USINA HIDRELETRICA.
- 18/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 459 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 460 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 29/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000090/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 83).
- 29/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 220 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 142 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000090/82.
DCN2 30 09 PAG 3721.
DOFC 01 10 PAG 18410.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 3699.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 747 - CR.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E PAULO BROSSARD.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS A ORDEM DO DIA.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16