Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 05/12/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO, ADOTADA DURANTE A CONFERENCIA DIPLOMATICA REALIZADA EM LONDRES NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1978, SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL - IMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 05/12/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 89.822 de 20/06/1984
- Último estado:
- 05/12/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1982
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO, ADOTADA DURANTE A CONFERENCIA DIPLOMATICA REALIZADA EM LONDRES NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1978, SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL - IMO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 336/1982
- Origem externa:
- MSG 336/1982
- Data de Leitura:
- 16/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, NORMAS, TREINAMENTO, MARITIMO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, SERVIÇO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, LONDRES.
- 08/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 483 DA PRES REP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 524 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 05/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000107 DE 1983.
DCN2 06 12 PAG 5893.
DOFC 07 12 PAG 20594.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 84).
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 853 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 852 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 455 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5846.
PROMULGADO. DLG/000107/83.
DCN2 06 12 PAG 5893.
DOFC 07 12 PAG 20594.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO
FINAL.
- 28/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1062 - CR.
DCN2 29 11 PAG 5578.
- 28/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 24/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 5533.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 966 - CRE E 967 - CT.
DCN2 04 11 PAG 5144.
- 27/10/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 29/09/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 28/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES O SEN ITAMAR FRANCO.
- 11/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 04 08 PAG
- 03/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27