Projeto de Lei n° 3710, de 2019

Autoria: Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3710/2019

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de agroecólogo.

O que é
A proposta define a profissão de agroecólogo, determinando que apenas pessoas formadas em Agroecologia por instituições de ensino superior reconhecidas, no Brasil ou no exterior (com diploma revalidado), podem exercê-la. Além disso, a proposta estabelece as atividades que podem ser realizadas por esses profissionais.
O que diz o autor
A proposta busca garantir que as atividades ligadas ao desenvolvimento rural, ao uso de recursos naturais e à produção agropecuária com foco em agricultura familiar, reforma agrária e produção orgânica e de base ecológica sejam conduzidas por profissionais qualificados. A proposta também visa a assegurar a presença de agroecólogos em equipes multidisciplinares que planejam e executam políticas e programas relacionados à produção orgânica e agroecologia, assim como na elaboração de leis e normas para essa área.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-01-03 às 14:30
Identificação:
PL 3710/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de agroecólogo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3710/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3710/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2025 Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 71
Autuado o Projeto de Lei nº 3710/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, AGRICULTURA, ECOLOGIA
12/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3710/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 71
PL 3710/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2025 13:28