Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 70/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 28/11/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, A 07 DE JUNHO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 28/11/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 74.600 de 24/09/1974
- Último estado:
- 28/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, A 07 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 201/1972
- Origem externa:
- MSG 201/1972
- Data de Leitura:
- 20/10/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO, ENTRADA, NAVIO, PERMANENCIA, PORTO, BRASIL, ALEMANHA.
- 14/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 14 03 73 MSG 420 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 28/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000072/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1972).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO DO DIÁRIO OFICIAL DE 29/11/1972.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 350 A CD COM AUTOGRAFO.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 111 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000072/72.
DCN2 29/11 PAG 4945.
DOFC 29 11 PAG 10633.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28/11 PAG 4918.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 531 - CR.
DCN2 24/11 PAG 4821.
- 23/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 22/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23/11 PAG 4715.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 481 - CRE E 482 - CSN.
DCN2 14/11 PAG 4534.
- 08/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/11/1972
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- AVOCADO SEN PAULO TORRES.
- 07/11/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/10/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 20/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CSN.
DCN2 21/10 PAG 3844.
- 20/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF 286 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 17/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 17/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA.
- 11/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 04/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES.
DCN1 05/10 PAG 2 SUPLEMENTO.
- 04/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
VOTOS SOMENTE PELAS CONCLUSÕES DEP ALCEU COLLARES E
JOSE ALVES E COM RESTRIÇÕES DEP LYSANEAS MACIEL.
- 22/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CME.
DCN1 23/09 PAG 3767 COL 1.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/01/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA.
- 01/01/1972
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCO MACIEL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57