Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 110/1973
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 44 de 24/08/1973
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O ACORDO CULTURAL E EDUCACIONAL E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM ABIDJAN, À 27 DE OUTUBRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 44 de 24/08/1973
Norma relacionada
Decreto nº 73.270 de 07/12/1973
Último estado:
24/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/1973
Descrição/Ementa
APROVA O ACORDO CULTURAL E EDUCACIONAL E O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM ABIDJAN, À 27 DE OUTUBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 75/1973
Origem externa:
MSG 75/1973
Data de Leitura:
04/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, EDUCAÇÃO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, BRASIL, COSTA DO MARFIM.
30/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 277 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
365 - SAP MIN GAB CIVIL.
24/08/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 44 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 25 DE AGOSTO DE 1973 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 DE AGOSTO DE 1973,PÁGINAS 3029 E 8465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 SETEMBRO DE 1973).
24/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 263 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 262 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 73 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000044/73.
DOFC 27 08 PAG 8465.
DCN2 25 08 PAG 3029.
23/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 08 PAG 3007.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 377 - CR.
DCN2 18 08 PAG 2907.
17/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
16/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 17 08 PAG 2887.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 340 - CRE, 341 - CEC, 342 - CE E
343 - CA.
DCN2 10 08 PAG 2770.
07/08/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/08/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
07/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE AUGUSTO.
01/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ARNON DE MELLO.
15/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
14/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
05/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
04/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, CEC, CE E CA.
DCN2 05 06 PAG 1788.
04/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49