Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 160/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 74 de 31/10/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A GUIANA, EM GEORGETOWN, À 10 DE MAIO DE 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 74 de 31/10/1974
Normas relacionadas
Decreto nº 80.978 de 12/12/1977
Decreto nº 75.477 de 13/03/1975
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/10/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A GUIANA, EM GEORGETOWN, À 10 DE MAIO DE 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 388/1974
Origem externa:
MSG 388/1974
Data de Leitura:
09/10/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE AÉREO, BRASIL, GUIANA.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 560, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 207 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 74 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 1974, PÁGINAS 5039 E 12469.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 675 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 676 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 108 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000074/74.
DCN2 01 11 PAG 5039.
DOFC 01 11 PAG 12469.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5031.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS RQ. 262 DO SEN
VIRGILIO TAVORA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 596 - CR.
30/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 493 - CRE E 494 - CT.
DCN2 18 10 PAG 4621.
16/10/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/10/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
15/10/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/10/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
09/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 10 10 PAG 4391.
09/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03