Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 103/1977
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1977
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CELEBRADO EM WASHINGTON, A 19 DE JUNHO DE 1970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1977
Norma relacionada
Decreto nº 81.742 de 31/05/1978
Último estado:
30/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES, CELEBRADO EM WASHINGTON, A 19 DE JUNHO DE 1970.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 273/1977
Origem externa:
MSG 273/1977
Data de Leitura:
04/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, COOPERAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 78, MSG 542, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB
CIVIL, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
30/11/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 110 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977, PÁGINAS 7297 E 16393.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
30/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 645 AO MIN RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 644 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 190 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000110/77.
DOFC 01 12 PAG 16394.
DCN2 01 12 PAG 7297.
28/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 7181.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 949 - CR.
DCN2 18 11 PAG 6701.
17/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
10/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 11 11 PAG 6554.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 819 - CRE E 820 - CE.
DCN2 22 10 PAG 5971.
19/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
18/10/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/10/1977
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
04/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 05 10 PAG 5302.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04