Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 59/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 17/08/1981
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, CONCLUÍDO EM CARACAS, A 7 DE NOVEMBRO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 17/08/1981
- Norma relacionada
- Decreto nº 86.483 de 16/10/1981
- Último estado:
- 17/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SANIDADE ANIMAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, CONCLUÍDO EM CARACAS, A 7 DE NOVEMBRO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 300/1980
- Origem externa:
- MSG 300/1980
- Data de Leitura:
- 23/10/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, SANIDADE ANIMAL, BRASIL, VENEZUELA.
- 17/08/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 39 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 3637) DE 18 DE AGOSTO DE 1981 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 15661) DE 19 DE AGOSTO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 DE OUTUBRO DE 1981).
- 17/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 333 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 122 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000039/81.
DCN2 18 08 PAG 3637.
- 12/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 3544.
- 12/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 12/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 269, DO SEN BERNARDINO VIANA.
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO
POR FALTA QUORUM.
DCN2 08 08 PAG 3417.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 590 - CR.
- 07/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 06/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 08 PAG 3391.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 578 - CRE, 579 - CS E
580 - CA.
DCN2 02 08 PAG 3259.
- 25/06/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/05/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 14/05/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/04/1981
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 08/04/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 05/11/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 23/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CS E CA.
DCN2 24 10 PAG 6023.
- 23/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23