Projeto de Lei n° 1466, de 2025
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1466/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.141 de 02/06/2025
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.141 de 02/06/2025
- Último local:
- 30/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1466/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1466/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer_PL 1466 2025 ate emenda 50 Rogerio Carvalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto - PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido complemento de Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 71, de 2025-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 62. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2025, retirado pelo autor. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- emenda carreira desenvolvimento agrario
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - reposicionamento professores
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - reabertura de prazo transposição
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - Agentes de Atividades Agropecuárias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - empresa pública ou sociedade de economia mista - Municipal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - aposentados municipais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - professores aposentados EBF EBTT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - suframa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - ART 29 Lei 13681/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - auxiliares
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1466/2025 - técnico do Bacen - Superior
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1466/2025 (enviado por LISOARES em 28-05-2025 09:21)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1466/2025 - abin
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - indenização de fronteira magistério
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - comissionados administração indireta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1466/2025 - desenvolvimento dos servidores na carreira
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1466/2025 - Equiparação salarial 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN - PL 1466/2025_Servidores ABIN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - Reajuste isonômico Médicos PCCTAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 e 37, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 36 e 37, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1466/2025 auditores fiscais do trabalho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - SINAIT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - AUDITOR DE ENSINO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda MJSP ao PL 1466-2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - Isonomia AGU
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 licença mandato classista
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - AFT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025. Engenheiros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 48 do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 (2)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda Ex Territórios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 52, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 52, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ANEINFRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 52, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 1466/2025 - forças policias e FCDF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - Inclusão de zootecnia entre as carreiras de 20 horas semanais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - ANEXO CCLXXXII
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 - Carreira de Analista de Infraestrutura (AIE)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16.1 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda18 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PL 1466/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 1466/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1466/2025 (2)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido complemento de Relatório do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 410/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1466/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 410, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 412/2025
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 1466/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 412, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 48. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 417/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 12 ao PL 1466 de 2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 417, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 59/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1466/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 438/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1466/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 439/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1466/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1466/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 668/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 846/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 557/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1466, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 557, de 02/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 668, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 103 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 98-401 - DSF nº 84 | Recebido complemento de Relatório do Senador Rogério Carvalho. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 98-418 - DSF nº 84 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 62. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2025, retirado pelo autor. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 417, de 2025, retirado pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 410, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Serão feitos ajustes de remissão diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 49-62 - DSF nº 84 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 62. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2025, retirado pelo autor. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 417, de 2025, retirado pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 410, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Serão feitos ajustes de remissão diretamente nos autógrafos da matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 304-1108 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Lei nº 1466/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/05/2025 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1466/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 1466/2025 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 1466/2025 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 1466/2025 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 1466/2025 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/05/2025 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 1466/2025 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 28/05/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/05/2025
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 28/05/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 29/05/2025 - 03/06/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/06/2025 12:38) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARREIRA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, POLITICA, JUSTIÇA, DEFESA, FISCALIZAÇÃO, AMBITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), ALTERAÇÃO, NOMECLATURA, AUDITOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), REESTRUTURAÇÃO, CARGO EFETIVO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA, PADRONIZAÇÃO, NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, TRANSFORMAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 02/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 557, de 02/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 668, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.466, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
À COARQ. - OFSF 557/2025
- 30/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 103
- 03/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15141 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 153.
Sancionada em 02/06/2025.
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 439, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 439/2025
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 438, de 29/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 59, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:05:38.
- MPSF 59/2025
- OFSF 438/2025
- Autógrafo - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 28/05/2025)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 62.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2025, retirado pelo autor.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 417, de 2025, retirado pelo autor.
Aprovado o Requerimento nº 410, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 71, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Rogério Carvalho, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão. Serão feitos ajustes de remissão diretamente nos autógrafos da matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 49-62 - DSF nº 84
- Publicado no DSF Páginas 98-418 - DSF nº 84
- P.S 71/2025 - PLEN
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido complemento de Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Publicado no DSF Páginas 98-401 - DSF nº 84
- Relatório Legislativo
- Avulso de emendas
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 62 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 417, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 12.
- RQS 417/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 57 a 61, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 57 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 58 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 59 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 60 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 61 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 55 e 56, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 55 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 56 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rogério Carvalho.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 54 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 53, do Senador Weverton.
- EMENDA 53 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 412, de 2025, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 48.
- RQS 412/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 52, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 50 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 51 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 52 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 49 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 48 do Senador Omar Aziz.
- EMENDA 48 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 47 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 46 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 45, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 40 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 41 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 42 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 43 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 44 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 45 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 39 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 38 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 36 e 37, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 36 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 37 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 a 35, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 20 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 21 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 22 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 23 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 24 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 25 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 19 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Damares Alves.
- EMENDA 18 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Weverton.
- EMENDA 16 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 17 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 14 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 15 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Weverton.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rogério Carvalho.
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Weverton.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1466/2025
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 10, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 2 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 3 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 4 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 5 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 6 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 7 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 8 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 9 PLEN - PL 1466/2025
- EMENDA 10 PLEN - PL 1466/2025
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/05/2025.
Discussão, em turno único.
(Matéria tramita em regime de urgência constitucional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno).
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 410, de 2025, que solicita urgência para a matéria).
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 410, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 410/2025
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1466/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 304-1108 - DSF nº 82
- PL 1466/2025
Última atualização de dados legislativos: 30/07/2025 13:18
