Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1993

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 197/1992
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 31 de 04/07/1997
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA EMENDA 3 AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 31 de 04/07/1997
Norma relacionada
Decreto nº 2.832 de 29/10/1998
Último estado:
04/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 22/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1992
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA EMENDA 3 AO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 87/1992
Origem externa:
MSG 87/1992
Data de Leitura:
19/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO CONSTITUTIVO, (FMI).
Observações:
(INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
09/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
09/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 721, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 720, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 719, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 123, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
04/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000031 DE 1997.
DOFC 07 07 PAG 14177.
DSF 05 07 PAG 13105.
03/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1997.
03/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 07 PAG 13002.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 472, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 343 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 04 07 PAG 13001.
03/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 04 07 PAG 13000.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NA SSCLS, EM 20 DE JUNHO DE 1997.
20/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 325 - CRE.
DSF 21 06 PAG 12046 A 12048.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO PELA SGM EM 18 DE JUNHO DE 1997.
17/06/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 16 A 19, O PARECER DO SEN JOSE BIANCO,
FAVORAVEL AO PROJETO, APROVADO NESTA DATA.
12/06/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL.
12/06/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL.
22/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
22/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
08/03/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
01/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO DIRETOR DA SSCOM (COM MINUTA DO SEN RONAN TITO).
29/11/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
AO SCP, PARA REMESSA A SGM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 376, 'E', E 172, II DO REGIMENTO INTERNO.
26/08/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
18/08/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
06/08/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 13 07 PAG 6846.
12/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09